Questões sobre Servidores Públicos

As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

Será aplicada a sanção de advertência ao servidor que utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder sessenta dias.

Será punido com suspensão de até vinte dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infrações sujeitas apenas à penalidade de demissão.

dois cargos de professor com outro, de natureza científica.

um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

dois cargos de analista judiciário de Tribunais distintos.

três cargos de professor.

dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ambos com profissões regulamentadas.

se for estável, somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

o tempo de contribuição estadual ou municipal não poderá ser contado para o efeito de aposentadoria.

extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

não é condição para a aquisição da estabilidade, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.

dois cargos de professor com outro, de natureza científica.

um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

dois cargos de analista judiciário de Tribunais distintos.

três cargos de professor.

dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ambos com profissões regulamentadas.