Questões sobre Servidores Públicos

adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.

fundo de garantia do tempo de serviço.

adicional noturno.

gratificação natalina.

gratificação por encargo de curso ou concurso.

o cônjuge.

a mãe e o pai que comprovem dependência econômica.

os filhos.

o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar.

a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor.

a nomeação é um ato administrativo que materializa uma das formas de provimento derivado.

a promoção decorre de desenvolvimento do servidor na carreira, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela lei.

depois de aposentado por invalidez, na hipótese de uma junta médica ofi cial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, o servidor retornará à atividade por meio de readaptação.

reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

quando servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado por conta da reintegração do anterior ocupante, trata-se de aproveitamento.

a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

poderá o servidor exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia, assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

poderá o servidor ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

são admitidas, entre outras previstas expressamente na lei, as licenças por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; e para atividade política.

em todas as hipóteses de licenças e afastamentos admitidos legalmente durante este período, fica o estágio probatório suspenso até o término do impedimento.

mediante desconto imediato em uma única parcela, quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha.

no prazo de sessenta dias, em qualquer hipótese.

por meio da inscrição do débito em dívida ativa, na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento de decisão judicial.

por meio de pagamento parcelado, em que cada parcela corresponderá ao valor total da remuneração, provento ou pensão, observado o limite do valor total recebido indevidamente.

por meio de arresto, sequestro ou penhora.