Questões sobre Servidores Públicos

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens a seguir.

A presteza no atendimento ao público é um dever do servidor público que se restringe a situações em que o servidor tem completa ciência das informações requeridas.

Julgue o próximo item, relativo à aposentadoria no serviço público.

Após completar sessenta e cinco anos de idade e ter cumprido suas funções com excelência e perfeição, um técnico administrativo vinculado ao tribunal de justiça deverá ser aposentado compulsoriamente.

A gestão dos recursos públicos disponíveis e a contraprestação dos serviços exigidos pela comunidade exigem do governo a manutenção de uma equipe de agentes devidamente capacitados em suas respectivas áreas. Esses agentes são contratados sob a égide da lei e atuam no interesse do atendimento da coletividade. A respeito desse assunto, julgue os itens subsecutivos.

Nos casos de calamidade pública, poderá o órgão público, em caráter emergencial, efetuar contratações sem concurso público ou processo seletivo.

A gestão dos recursos públicos disponíveis e a contraprestação dos serviços exigidos pela comunidade exigem do governo a manutenção de uma equipe de agentes devidamente capacitados em suas respectivas áreas. Esses agentes são contratados sob a égide da lei e atuam no interesse do atendimento da coletividade. A respeito desse assunto, julgue os itens subsecutivos.

Como o percentual da reserva de cargos ou empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência não está previsto em lei, cabe a cada órgão da administração direta e indireta a definição dos critérios de admissão e o percentual de vagas disponíveis, de acordo com a necessidade do órgão.

Com relação a agente público, cargo e emprego público, julgue os itens subsequentes.

Como regra, a criação, a transformação e a extinção de cargos, empregos e funções públicas somente podem ocorrer por lei.