Questões sobre Servidores Públicos

Entre as formas de provimento de cargo público, inclui-se a ascensão que ocorre quando o servidor muda de classe ou categoria, dentro da mesma carreira, em razão de merecimento ou antiguidade.

O servidor nomeado para cargo efetivo terá o prazo de trinta dias para entrar em exercício.

De acordo com a jurisprudência majoritária, a aprovação em concurso público, dentro do número de vagas oferecidas pelo edital, gera direito subjetivo à nomeação.

A promoção não é considerada forma de provimento de cargo público, visto que, nesse caso, o servidor já foi investido no cargo por meio da nomeação.

A reintegração é forma de provimento originário de cargo público.

recondução

aproveitamento

reversão

readaptação

reintegração

O servidor público federal não pode manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil, sob pena de sofrer pena de advertência.

O servidor penalizado com suspensão pode optar por converter a pena em multa, na base de 50% do salário por dia de vencimento ou remuneração e, assim, continuar trabalhando.

A pena máxima prevista para o servidor que proceder de forma desidiosa é a suspensão por cento e vinte dias.

É vedado ao servidor público federal exercer o comércio, inclusive na qualidade de acionista ou cotista.

A pena disciplinar para a acumulação ilegal de cargos públicos é a de suspensão.

Na hipótese de Luísa trabalhar horas extras, além da jornada regular de trabalho, no período noturno, ela terá direito ao acréscimo do adicional noturno que incidirá sobre a remuneração do adicional por serviço extraordinário.

Luísa poderá tirar férias após doze meses de exercício e converter um terço das férias em abono pecuniário.

Após cinco anos de efetivo exercício, Luísa fará jus ao adicional por tempo de serviço.

Caso Luísa não possua imóvel no local de lotação, ela terá direito a auxílio-moradia.

Se por necessidade do serviço Luísa trabalhar além da jornada de quarenta horas semanais, ela deve ser remunerada com acréscimo de cem por cento em relação à hora normal de trabalho.

do cargo de Técnico Judiciário.

do cargo de Analista Judiciário − área administrativa.

dos cargos de Analista Judiciário − área judiciária e Auxiliar Judiciário.

do cargo de Analista Judiciário − área judiciária Oficial de Justiça Avaliador Federal.

dos cargos de Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário.