Questões sobre Servidores Públicos

#Questão 247205 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2012, MPE/AP, Analista Ministerial

As modalidades de aposentadoria no serviço público são:

A)

inatividade remunerada, formal e direito de afastamento.

B)

formal, por inatividade e voluntária.

C)

por invalidez, formal e inatividade remunerada.

D)

por invalidez, compulsória e voluntária.

E)

compulsória, inatividade remunerada e direito de afastamento.

#Questão 247211 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2012, MPE/PE, Analista Ministerial

No que concerne ao processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que

A)

tem início com despacho de autoridade competente, determinando a instauração, ou seja, age ex officio, assim que tiver ciência de alguma irregularidade.

B)

se desenvolve nas seguintes fases: instauração, instrução, defesa, relatório e decisão.

C)

a fase de instrução rege-se pelo princípio do contraditório, não vigorando a oficialidade nesse momento, isto é, não é possível à comissão processante tomar a iniciativa de levantar provas.

D)

não havendo elementos suficientes para instaurar o processo, a autoridade competente determinará previamente a realização de sindicância.

E)

determinada a instauração e já autuado o processo, é este encaminhado à comissão processante, que o instaura, por meio de portaria.

#Questão 247201 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPE/PI, Analista Ministerial

#Questão 247203 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPE/PI, Analista Ministerial

#Questão 247208 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2012, MPE/PE, Analista Ministerial

Claudio, servidor público municipal, foi demitido do serviço público. Dois anos após a aplicação da aludida pena, esta foi invalidada por sentença judicial transitada em julgado. Nesses dois anos, Roberto, também servidor público municipal, ocupou o cargo antes ocupado por Claudio. Nesse caso, após a invalidação da demissão, Claudio e Roberto serão, respectivamente,

A)

aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem.

B)

aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização.

C)

reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade, mesmo que o cargo de Roberto não tenha sido extinto.

D)

reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização.

E)

reconduzido ao cargo e aproveitado em outro, mesmo que o cargo de origem de Roberto esteja vago.

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