Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

#Questão 498143 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Registro Empresarial

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. A garantia referidaNÃOexcederá a:

A) dez por cento do valor do contrato;

B) cinco por cento do valor do contrato;

C) quinze por cento do valor do contrato;

D) dois por cento do valor do contrato;

E) vinte e cinco por cento do valor do contrato.

#Questão 498349 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FCC, 2009, MPE/SE, Analista do Ministério Público

Em uma concorrência pública, já ultrapassada a fase de habilitação e abertos os envelopes de proposta dos licitantes, vem ao conhecimento da comissão de licitação um fato superveniente que levaria à inabilitação de um dos licitantes. Nessa situação,

A)

a Administração deve anular o processo de licitação.

B)

o licitante em questão pode ser desclassificado com base em tal fato, sem prejuízo para a validade do processo.

C)

o licitante em questão não pode ser desclassificado com base em tal fato, eis que se operou a preclusão.

D)

a Administração, embora não possa desclassificar o referido licitante, tem a faculdade de desconsiderar a proposta por ele apresentada.

E)

somente pela via judicial poderá o referido licitante ser afastado do certame.

#Questão 498351 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FCC, 2009, MPE/SE, Analista do Ministério Público

Em relação às etapas da licitação, é correto afirmar que a

A)

fase de habilitação deve sempre preceder a de julgamento das propostas, independentemente da modalidade licitatória.

B)

inversão de fases de habilitação e de julgamento das propostas é admitida, a critério da comissão de licitação, independentemente da modalidade licitatória.

C)

fase de classificação das propostas precede a de habilitação, na modalidade pregão.

D)

fase de julgamento das propostas deve sempre preceder a de habilitação, nas modalidades pregão e concorrência pública.

E)

inversão das fases de habilitação e julgamento das propostas é admitida apenas na modalidade convite.

#Questão 498357 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2009, DETRAN/DF, Analista de Trânsito

#Questão 498369 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Técnico em Contabilidade

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