Questões sobre Princípios da Administração Pública

#Questão 498598 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCE/RO, Auditor de Controle Externo

#Questão 498602 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2013, CPRM, Analista em Geociências

#Questão 498604 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANS, Técnico em Regulação de Saúde Suplementar

#Questão 498700 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Assistente de Procuradoria

Com base nos princípios que norteiam as licitações públicas, é correto afirmar:

A)

Não é vedada a cobrança de valor para aquisição de edital como condição para que interessados participem do certame, desde que dado valor seja condizente com o custo de impressão do documento.

B)

Caso a comissão de licitação verifique alguma incorreção no edital, que possa alterar a formulação das propostas, poderá aditá-lo sem prejuízo da data já marcada para a realização da licitação, desde que dado aditamento e respectiva publicação ocorram até 1 dia antes desta.

C)

No caso de desfazimento do processo licitatório por razões de ilegalidade, faculta-se à autoridade superior a oitiva dos interessados, mas a motivação do ato de anulação é imprescindível.

D)

Caso todas as propostas apresentadas sejam desclassificadas, poderá a Administração conceder novo prazo para que os licitantes apresentem outras propostas.

E)

As propostas oferecidas pelos licitantes serão, via de regra, classificadas e julgadas de acordo com critérios subjetivos, os quais deverão ser formalmente justificados, caso a caso, pelo presidente da comissão de licitação.

#Questão 498730 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FGV, 2013, MPE/MS, Analista

A Lei n. 8.666/93 que estabelece diretrizes para a realização de licitação pública foi revista pela Lei n. 12.349 de 2010, em que o certame passa a ser julgado em conformidade com alguns princípios básicos. Assinale a alternativa que os apresenta.

A)

Da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa.

B)

Da legalidade, da pessoalidade, da moralidade, da igualdade, da propaganda, da improbidade administrativa.

C)

Da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da regularidade, da publicidade, da probidade administrativa.

D)

Da legalidade, da pessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa.

E)

Da legalidade, da pessoalidade, da regularidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa

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