Questões sobre Parte Geral

#Questão 619521 - Direito Administrativo, Parte Geral, VUNESP, 2017, TJM/SP, Escrevente Técnico Judiciário

#Questão 619522 - Direito Administrativo, Parte Geral, FEPESE, 2017, JUCESC/SC, Técnico em Atividades Administrativas

#Questão 619523 - Direito Administrativo, Parte Geral, FEPESE, 2017, JUCESC/SC, Técnico em Atividades Administrativas

#Questão 619530 - Direito Administrativo, Parte Geral, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Analista Judiciário

Relativamente à participação de microempresas em licitações realizadas por entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

A) Nas licitações as microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas de apresentar a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

B) As licitações para contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 deverão ser destinadas exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.

C) Para fins de dispensa de licitação em razão do valor, às microempresas e empresas de pequeno porte será considerado o dobro do valor previsto no Art. 24, I da Lei nº 8.666/93.

D) Ressalvados os contratos que envolvam a concessão de serviços públicos, ao menos 10% dos contratos administrativos para aquisição de bens e serviços pela Administração Pública devem ser celebrados com microempresas e empresas de pequeno porte.

#Questão 619531 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Durante a execução de uma obra pública, a auditoria constatou que havia uma exigência ilegal no edital de licitações, o que, na época de divulgação do referido edital, tornaria a licitação nula.

Nessa situação, como o contrato está assinado e a obra está em fase de execução, é necessário

A) paralisar o contrato até que o vício processual seja sanado e até que a contratada apresente uma compensação financeira para a manutenção contratual.

B) paralisar a obra, solicitar novas propostas aos licitantes e, se surgir proposta mais vantajosa que a da contratada, realizar a cessão contratual em favor da de menor valor.

C) anular o contrato e, caso não seja imputado à contratada a causa da nulidade, indenizá-la tanto pelos serviços executados quanto por prejuízos regularmente comprovados.

D) manter o contrato vigente, desde que a empresa contratada tenha executado mais de 50 % da obra.

E) rescindir o contrato e convidar as demais licitantes, na ordem de classificação, para concluir a execução da obra, nas mesmas condições contratuais da primeira colocada.

Questões sobre Parte Geral

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo