Questões sobre Licitações Públicas

Com base na Lei de Licitações e Contratos ― Lei n.º 8.666/1993 ― e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre licitações e contratos, julgue os próximos itens.

Os preços contratados não poderão sofrer reajustes ou incrementos dos custos de mão de obra decorrentes da data-base da categoria antes de decorrido o prazo de um ano, após a última ocorrência verificada.

Sobre o “sistema de registro de preços” previsto pela Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993), é correto afirmar que:

Com base na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações, julgue os itens seguintes.

Se uma autarquia contratar com particular, mediante licitação, a mão-de-obra para pequenos trabalhos, com preço certo, então o serviço contratado será classificado como empreitada por preço unitário.

Em relação ao sistema de registro de preços, julgue os itens que se seguem.

O referido sistema consiste no conjunto de procedimentos para o registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.

Em relação ao sistema de registro de preços, julgue os itens que se seguem.

O registro do fornecedor deve ser cancelado quando não for aceita a redução do preço registrado em razão de se verificar que este é superior aos registrados em atas posteriores.