Sobre o sistema de registro de preços previsto pela Le...

A qualquer cidadão pode impugnar preço constante do quadro geral sob o argumento da incompatibilidade desse com o preço de mercado. B a existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir. C a seleção deve ser feita mediante tomada de preços. D a validade do registro não pode ser inferior a um ano. E os preços registrados serão publicados mensalmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.