Questões sobre Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

#Questão 1079661 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Suporte À Gestão

#Questão 1079804 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Ativos Patrimoniais E Imobiliários

#Questão 1103103 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, DECOR, 2025, Prefeitura de Porto Walter - AC, Auxiliar Administrativo

Marque a alternativa correta em consonância com a Lei nº 14.133/2021:

A)

A licitação é obrigatória em qualquer situação, sem exceções previstas na legislação

B)

A nova Lei de Licitações permite que qualquer empresa participe do certame, independentemente de atender aos requisitos mínimos estabelecidos no edital.

C)

A modalidade de pregão eletrônico só pode ser utilizada para aquisição de bens comuns, sendo vedada para a contratação de serviços.

D)

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como em casos de contratação de serviços técnicos especializados de notória especialização.

#Questão 1103244 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Avança SP, 2025, Câmara de Itupeva - SP, Técnico Legislativo - Administração Geral

Segundo o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos) é correto afirmar, exceto.

A)

Segregação das funções é um dos princípios previstos na lei.

B)

Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de serviços comuns e bens imóveis ou móveis inservíveis, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

C)

O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

D)

O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.

E)

O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.

#Questão 1104015 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, EDUCA, 2025, Prefeitura de Pedras de Fogo - PB, Auxiliar Administrativo

De acordo com o Art. 6º da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, analise os conceitos e assinale a alternativa INCORRETA:

A)

Bens e Serviços Comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

B)

Contratante: pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

C)

Pregão: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

D)

Contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.

E)

Sítio eletrônico oficial: sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente federativo divulga de forma centralizada as informações e os serviços de governo digital dos seus órgãos e entidades.

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