Questões sobre Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

#Questão 1095076 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2025, ARISB - MG, Assistente Administrativo

Com relação às exigências legais junto às empresas para a participação em licitações públicas, é incorreto afirmar:

A)

É determinação ao licitante a declaração de que cumpre as exigências de reserva como, por exemplo, de cargos para pessoas com deficiência.

B)

É permitida a realização da habilitação feita a distância por meio eletrônico de comunicação, seguindo?se às disposições regulamentadas.

C)

O julgamento é a etapa em que se verificam as informações e os documentos que comprovam a capacidade da empresa licitante de realizar o objeto da licitação.

D)

É obrigatória a comprovação objetiva da capacidade econômica do licitante por meio de documentação como, por exemplo, o balanço patrimonial dos dois últimos anos.

#Questão 1095203 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, QUADRIX, 2025, CRF - MS, Técnico em Contabilidade

As normas sobre licitações e contratos aplicam‑se a

A)

empresas públicas.

B)

sociedades de economia mista.

C)

empresas privadas concessionárias de serviços públicos.

D)

entidades de fiscalização do exercício profissional.

E)

subsidiárias de sociedades de economia mista.

#Questão 1077002 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Engenharia Civil

#Questão 1077260 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Direito

Acerca de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas (Lei n.º 12.846/2013), processo administrativo federal (Lei n.º 9.784/1999) e classificação dos serviços públicos, julgue o item a seguir.

Os atos praticados em processo licitatório são públicos, com exceção daqueles cujo sigilo seja necessário em razão de conterem informações estratégicas empresariais de concorrentes.

C) Certo

E) Errado

#Questão 1077261 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Direito

Acerca de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas (Lei n.º 12.846/2013), processo administrativo federal (Lei n.º 9.784/1999) e classificação dos serviços públicos, julgue o item a seguir.

As sanções previstas na Lei n.º 12.846/2013 não se aplicam àqueles contra os quais já esteja em curso processo de responsabilização por ilícito tipificado na legislação que rege licitações e contratos da administração pública.

C) Certo

E) Errado

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