Questões sobre Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. 

São princípios expressos na Lei n.º 14.133/2021 a probidade administrativa, a igualdade, o planejamento, a transparência, a segregação de funções, a motivação, a razoabilidade, a proporcionalidade, a economicidade e o desenvolvimento nacional sustentável.  

Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. 

Em razão do princípio da formalidade adotado pela administração pública, não se admite a forma eletrônica na celebração de contratos e termos aditivos. 

Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. 

É dispensável a licitação para a celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua administração pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada. 

Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. 

A Lei n.º 14.133/2021 prevê a utilização de meios alternativos de solução de controvérsias, salvo quando se tratar de questões financeiras do contrato, visto que estas representam interesse indisponível.  

Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. 

É vedada, no âmbito do IBAMA, a priorização na tramitação de serviços licitados e contratados apenas em razão do objeto do ajuste.