Questão Q1079066
2025 CESPE / CEBRASPE Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Em relação a licitações e contratos administrativos,...

Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. 


É dispensável a licitação para a celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua administração pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada. 

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