Questões sobre Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

#Questão 907714 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNDATEC, 2023, CIGA-SC, Assistente Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta um caso de inexigibilidade de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021.

A) Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

B) Aquisições que envolvam valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

C) Contratação de bens ou serviços produzidos ou prestados no país que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

D) Contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica.

E) Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

#Questão 907750 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, COSEAC, 2023, UFF, Assistente em Administração

#Questão 907194 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CONSULPAM, 2023, ICTIM - RJ, Professor Pesquisador III

Com relação as compras públicas para inovação no Brasil, o termo de referência é um documento menos abrangente e detalhado que um projeto básico. Ainda assim, a Lei n.º 14.133/2021 ampliou a especificação de seu conteúdo mínimo – de modo a aproximá-lo do que seria um projeto básico para a contratação de serviços de engenharia. Nos termos da nova lei, o termo de referência deverá conter:

A) Estimativas do valor da contratação, excluídos os preços unitários referenciais.

B) Definição do objeto, excluindo sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato.

C) Descrição da solução como um todo, não incluindo o ciclo de vida do objeto.

D) Fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes.

#Questão 907208 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, UFSC, 2023, UFSC, 2023 - UFSC - Administrador

#Questão 907209 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, UFSC, 2023, UFSC, 2023 - UFSC - Administrador

Quanto aos princípios que devem ser observados na aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de acordo com o seu art. 5º, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público e da probidade administrativa.
II. Os princípios da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia e da segregação de funções.
III. Os princípios da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica.
IV. Os princípios da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade.
V. Os princípios da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.

A) Todos os itens estão corretos.

B) Somente os itens I, II e III estão corretos.

C) Somente os itens I, III e IV estão corretos.

D) Somente os itens II, IV e V estão corretos.

E) Somente os itens I, IV e V estão corretos.

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