Questões sobre Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

#Questão 907212 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível

Acerca das modalidades de licitações dispostas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.

B) O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração.

C) A Lei nº 14.133/2021 prevê de forma expressa a possibilidade de combinação de duas ou mais modalidades de licitação em um mesmo processo licitatório.

D) A Lei nº 14.133/2021 veda de forma expressa a criação de outras modalidades de licitação para além das trazidas em seu bojo.

E) O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá, dentre outras informações, a descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros.

#Questão 907216 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível

#Questão 907306 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Horizontina - RS, Almoxarife

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:

A) O processo de contratação indireta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.

B) O instrumento de contrato é obrigatório nas hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor.

C) É inexigível a licitação para contratação que envolva valores inferiores a cem mil reais, no caso de obras e serviços de engenharia ou de manutenção de veículos automotores.

D) Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

#Questão 907120 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNDATEC, 2023, IF Farroupilha - RS, Técnico em Contabilidade

#Questão 907135 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CESGRANRIO, 2023, AGERIO, Advogado

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