De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações

Questão Q907306

2023 OBJETIVA Prefeitura de Horizontina - RS

Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Almoxarife • Prefeitura de Horizontina - RS

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:

A O processo de contratação indireta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. B O instrumento de contrato é obrigatório nas hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor. C É inexigível a licitação para contratação que envolva valores inferiores a cem mil reais, no caso de obras e serviços de engenharia ou de manutenção de veículos automotores. D Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

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