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Questões sobre Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

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Listagem de Questões sobre Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

#Questão 907076 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Quadrix, 2023, CRO-MS, Auxiliar Administrativo

No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.

Qualquer modificação no edital exige divulgação pelo mesmo meio em que se veiculou o texto original, reabrindo?se o prazo inicialmente estabelecido, inclusive quando a alteração não afetar a formulação das propostas, ante a aplicação do princípio da publicidade.

C) Certo

E) Errado

#Questão 907077 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Quadrix, 2023, CRO-MS, Auxiliar Administrativo

No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.

A competência para a fixação do local onde se realizará a licitação não pode ser exercida de modo que se reduza a competitividade ou se restrinja a publicidade do certame.

C) Certo

E) Errado

#Questão 907078 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Quadrix, 2023, CRO-MS, Auxiliar Administrativo

No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.

Os avisos que contêm os resumos dos editais devem ser publicados no Diário Oficial apenas uma vez.

C) Certo

E) Errado

#Questão 907156 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FCC, 2023, MPE-PB, Técnico Ministerial - Sem Especialidade

A Nova Lei de Licitações previu a contratação integrada como

A) aquele contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerando o contratado com base em percentual da economia gerada.

B) aquele contrato utilizado para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, com previsão em edital das diferentes datas previstas como referência para os custos decorrentes do mercado e para os custos decorrentes da mão de obra.

C) aquela modalidade de contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

D) aquela contratação de empreendimento em sua integralidade, com a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.

E) aquele regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

#Questão 907164 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador da Fazenda Nacional

Quanto às hipóteses de contratação direta, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.

A) O rol de hipóteses legais de dispensa de licitação é exemplificativo, ao passo que o das hipóteses legais de inexigibilidade é taxativo.

B) Em hipótese de inexigibilidade, a competição é possível, entretanto razões de tomo levaram o legislador a admitir a contratação direta, ao passo que, na dispensa de licitação, há inviabilidade de competição.

C) A contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual prestados por profissionais de notória especialização pode ser feita por inexigibilidade de licitação, enquanto a aquisição de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras pode-se dar por dispensa de licitação.

D) A dispensa de licitação é admitida para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual prestados por profissionais de notória especialização, ao passo que a inexigibilidade poderá ser utilizada nas hipóteses de contratação por baixo valor, que deverá obedecer a critério isonômico de contratação.

E) A dispensa de licitação pode ser utilizada para aquisição de material de fornecedor exclusivo, e a inexigibilidade aplica-se à contratação de profissional do setor artístico.

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