Questões sobre Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Listagem de Questões sobre Licitações e Lei 8.666 de 1993.

#Questão 907239 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CESPE / CEBRASPE, 2023, CGDF, Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento

#Questão 907569 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., VUNESP, 2023, EPC, Assistente de Empresa Pública de Comunicação

#Questão 907608 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., COSEAC, 2023, UFF, Tecnólogo Formação Gestão Pública

#Questão 907611 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Quadrix, 2023, CREFONO 2 - SP, Assistente de Compras

#Questão 907732 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., FCC, 2023, Copergás - PE, Analista Administrador

Na empresa pública federal ABC, a maioria do capital votante pertence à União Federal. Nesse caso, conforme preceitua a Lei nº 13.303/2016,

A) é possível a participação de uma autarquia no capital da empresa pública, porque a maioria do capital votante permanece em propriedade da União.

B) não será possível a participação no capital da empresa pública de outros entes da Administração Pública, de qualquer espécie.

C) há a possibilidade de participação no capital de empresas públicas federais apenas das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

D) é possível que empresa pública federal participe no capital da empresa ABC, isto é, de entidade detentora da mesma natureza jurídica; fora essa hipótese, a lei não admite participação.

E) a lei prevê a possibilidade de participação, no capital da empresa pública, de todas as entidades da administração indireta, independentemente de a maioria do capital votante permanecer em propriedade da União.

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