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Questões sobre Licitações e Lei 8.666 de 1993.

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Listagem de Questões sobre Licitações e Lei 8.666 de 1993.

#Questão 909777 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., FUMARC, 2023, AL-MG, Técnico de Apoio Legislativo

Sobre a Lei nº 14.133/2021, é CORRETO afirmar que

A) abole a discricionariedade dos gestores públicos.

B) autoriza a Administração Pública a decidir segui-la ou fazer aquisições conforme sua vontade.

C) incorpora e cria novas modalidades de licitação.

D) revoga a dispensa e a inexigibilidade de licitação.

#Questão 909860 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Assistente Jurídico

Assinale a alternativa correta. Para os fins da Lei Federal n.º 8.666/1993, consideram-se:

A) Concurso: a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias;

B) Convite: a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número máximo de 3 (três) pela unidade administrativa, sem necessária publicidade ao instrumento convocatório;

C) Leilão: a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, visando ao oferecimento de menores preços à Administração Pública para a compra dos bens e contratação dos serviços de que necessita para a execução da função administrativa;

D) Concorrência: a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação;

E) Todas as assertivas anteriores estão corretas.

#Questão 909862 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Assistente Jurídico

Conforme prevê a Lei Federal n.º 8.666/1993, é dispensável a licitação no seguinte caso:

A) Para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, ainda que o preço contratado seja incompatível com o praticado no mercado;

B) Para a compra, locação ou comodato de imóvel ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, quando as necessidades de instalação e localização sejam comuns e de fácil fungibilidade sob os padrões de mercado;

C) Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e sob as mesmas condições oferecidas pelo licitante classificado em segundo lugar;

D) Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

E) Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

#Questão 909901 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-DFT, Juiz de Direito Substituto

No que diz respeito à licitação e ao pregão, assinale a opção correta.

A) O pregão distingue-se das demais modalidades de licitação pelo fato de todas as suas fases se caracterizarem por informalismo e oralidade.

B) Como o pregão busca definir uma ordenação de licitantes, em função de suas propostas, estas não podem ser desclassificadas nessa modalidade de licitação.

C) Desde que haja notória especialização de escritório de advocacia, é possível a sua contratação direta, sem licitação, pelo poder público.

D) Se o prestador de serviços agir com má-fé em contrato com a administração pública ou concorrer para contratação ilegal, a administração pública não necessariamente terá de ressarcir os serviços prestados.

E) Pelo fato de a Lei n.º 14.133/2021 constituir lei geral sobre contratações do poder público, ela se aplica, de forma subsidiária, a concursos públicos para provimento de cargos na administração pública.

#Questão 909953 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., IADES, 2023, GDF-SEEC, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Tecnologia da Informação/Comunicação

Com base na Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

A) No pregão, o recebimento das propostas está condicionado à apresentação de garantia.

B) É de responsabilidade dos licitantes o pagamento de taxas e emolumentos, exceto os custos de utilização de recursos de tecnologia da informação.

C) No pregão, a aquisição do edital pelos licitantes é condição para participação no certame.

D) Na fase preparatória do pregão, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

E) No pregão, o prazo de validade de propostas é de 120 dias, prorrogável por igual período.

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