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Com base na Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa cor

#Questão 909953 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., IADES, 2023, GDF-SEEC, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Tecnologia da Informação/Comunicação

Com base na Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

A) No pregão, o recebimento das propostas está condicionado à apresentação de garantia.

B) É de responsabilidade dos licitantes o pagamento de taxas e emolumentos, exceto os custos de utilização de recursos de tecnologia da informação.

C) No pregão, a aquisição do edital pelos licitantes é condição para participação no certame.

D) Na fase preparatória do pregão, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

E) No pregão, o prazo de validade de propostas é de 120 dias, prorrogável por igual período.

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