Questões sobre Lei 8.112/90

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Listagem de Questões sobre Lei 8.112/90

#Questão 507806 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

Acerca da responsabilidade dos servidores públicos e da sua disciplina prevista na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens 41 e 42.

Como espécies de penalidades disciplinares, a lei em questão elenca a advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e a destituição de função comissionada. Uma das hipóteses em que poderá ser aplicada a penalidade de demissão é a ocorrência de abandono de cargo, a qual restará configurada quando o servidor intencionalmente se ausentar do serviço por mais de 30 dias consecutivos.

#Questão 507816 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2009, MPE/SE, Técnico do Ministério Público

O servidor público titular de cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade após

#Questão 507818 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2009, MPE/SE, Técnico do Ministério Público

O servidor público estável perderá o cargo

#Questão 507820 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2009, MPE/SE, Analista do Ministério Público

De acordo com a Lei federal nº 8.112/90, a nomeação de servidor público federal, em caráter efetivo, far-se-á para cargos

#Questão 507824 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Inspetor de Controle Externo

Acerca do RJU/RN, julgue os itens seguintes.

Nenhum servidor pode receber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma do valor remuneratório percebido, em espécie, a qualquer título, pelo governador do estado do Rio Grande do Norte.

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