Questões sobre Lei 8.112/90

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Listagem de Questões sobre Lei 8.112/90

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do servidor público, seguida de uma assertiva a ser julgada.

João foi nomeado para exercer cargo em comissão no TRT da 17.ª Região. Nessa situação, João foi previamente aprovado em concurso público e, caso a autoridade que o nomeou queira exonerá-lo, deve abrir um processo administrativo para motivar o ato de exoneração e conceder a João o direito de defesa.

Quanto ao exercício é INCORRETO que

Quanto às penalidades aplicáveis aos funcionários públicos no âmbito do regime disciplinar da Lei nº 8.112/90, é correto que

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado:

Dentre as hipóteses abaixo, NÃO gera a vacância em cargo público a

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