Questões sobre Lei 8.112/90

do cargo que voltar a exercer, com exceção das vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.

do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.

que recebia a título de aposentadoria acrescida somente com as vantagens do cargo que voltar a exercer.

que recebia a título de aposentadoria acrescida somente com as vantagens de natureza pessoal que recebia anteriormente à aposentadoria.

que recebia a título de aposentadoria acrescida com as vantagens do cargo que voltar a exercer, bem como com as de natureza pessoal que recebia anteriormente à aposentadoria.

não poderá retornar ao serviço público federal.

só poderá ser investido em novo cargo público federal após três anos da demissão.

só poderá ser investido em novo cargo público federal após cinco anos da demissão.

só poderá ser investido em novo cargo público federal após dez anos da demissão.

poderá ser investido em novo cargo público federal, uma vez que se passaram dois anos da demissão.

a posse e o exercício poderão dar-se através da nomeação da autoridade do órgão como procurador do servidor, mediante procuração específica.

a posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da data do ato de nomeação.

é de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da publicação do ato de provimento.

a promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da posse do servidor.

à autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.

não poderá exceder de cento e vinte dias, salvo na hipótese de abandono de cargo ou improbidade administrativa.

não poderá ser convertida em pena de multa, salvo no caso de inassiduidade habitual.

será de até quinze dias, quando injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.

terá seu registro suspenso, após o decurso de três anos no cargo, se o servidor não houver nesse período, praticado nova infração passível de suspensão.

e a ação disciplinar pela prática de crime de corrupção, prescreverão em cinco anos, contados da data do fato.