A pena de suspensão do servidor público, conforme a Lei...

A pena de suspensão do servidor público, conforme a Lei nº 8.112/90,

  • 29/03/2018 às 04:42h
    17 Votos

    art. 130
    (...)
    § 1º Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que,
    injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela
    autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a
    determinação.

  • 30/11/2019 às 12:33h
    2 Votos

    Será de 15 dias a pena de suspensão quando recusa de inspenção médica.

  • 26/01/2020 às 07:32h
    2 Votos

    O registro será CANCELADO e não suspenso

  • 26/01/2020 às 07:36h
    0 Votos

    Isso no caso de advertência 

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