Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

#Questão 501875 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Técnico Federal de Controle Externo

#Questão 501883 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2015, CNMP, Analista do CNMP

Determinada autarquia necessita instalar um escritório regional e, para tanto, pretende comprar ou alugar um imóvel. De acordo com as disposições da Lei federal no 8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos,

A) tanto a locação como a aquisição prescindem de prévio procedimento licitatório, por se tratar de contrato de direito privado, sendo necessária a prévia avaliação no caso de aquisição.

B) a locação depende de prévio procedimento licitatório, porém, no caso de aquisição, a licitação será dispensada se o imóvel for previamente afetado ao serviço público.

C) ambas as situações configuram expressa hipótese de inexigibilidade de licitação, haja vista a singularidade do objeto, devendo ser comprovada a compatibilidade de preços com o mercado.

D) a aquisição depende de prévio procedimento licitatório, obrigatoriamente na modalidade concorrência, e a locação pode ser feita por meio de pregão, ambos os casos precedidos de avaliação.

E) a licitação poderá ser dispensada tanto para a aquisição como para a locação, desde que as necessidades de instalação e localização condicionem a escolha, observada a compatibilidade de preço com o mercado, segundo avaliação prévia.

#Questão 501706 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2015, TCM/RJ, Auditor Substituto de Conselheiro

Suponha que a Secretaria Estadual de Cultura pretenda realizar uma temporada de concertos gratuitos à população, com a participação de prestigiado regente estrangeiro. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei no 8.666/1993, a licitação para contratação do referido profissional

A) é inafastável, salvo se o contratado não receber remuneração pelo trabalho.

B) poderá ser dispensada, se comprovada notória especialização do contratado.

C) poderá ser substituída por procedimento de pré-qualificação, observados os requisitos de publicidade aplicáveis.

D) poderá ser realizada na modalidade convite, independentemente do valor do contrato.

E) será inexigível, caso se trate de artista consagrado pela crítica ou pela opinião pública.

#Questão 501756 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2015, TELEBRAS, Especialista em Gestão de Telecomunicações

#Questão 501887 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2015, MPU, Analista do MPU

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