Determinada autarquia necessita instalar um escritório re...

#Questão 501883 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2015, CNMP, Analista do CNMP

Determinada autarquia necessita instalar um escritório regional e, para tanto, pretende comprar ou alugar um imóvel. De acordo com as disposições da Lei federal no 8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos,

A) tanto a locação como a aquisição prescindem de prévio procedimento licitatório, por se tratar de contrato de direito privado, sendo necessária a prévia avaliação no caso de aquisição.

B) a locação depende de prévio procedimento licitatório, porém, no caso de aquisição, a licitação será dispensada se o imóvel for previamente afetado ao serviço público.

C) ambas as situações configuram expressa hipótese de inexigibilidade de licitação, haja vista a singularidade do objeto, devendo ser comprovada a compatibilidade de preços com o mercado.

D) a aquisição depende de prévio procedimento licitatório, obrigatoriamente na modalidade concorrência, e a locação pode ser feita por meio de pregão, ambos os casos precedidos de avaliação.

E) a licitação poderá ser dispensada tanto para a aquisição como para a locação, desde que as necessidades de instalação e localização condicionem a escolha, observada a compatibilidade de preço com o mercado, segundo avaliação prévia.

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