Suponha que a Secretaria Estadual de Cultura pretenda rea...

Questão Q501706

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Municipal - RJ (TCM/RJ)

Direito Administrativo Inexigibilidade, Dispensa e Limites

Prova: Concurso Tribunal de Contas Municipal - RJ (TCM/RJ) - Auditor Substituto de Conselheiro - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal de Contas Municipal - RJ (TCM/RJ)

Suponha que a Secretaria Estadual de Cultura pretenda realizar uma temporada de concertos gratuitos à população, com a participação de prestigiado regente estrangeiro. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei no 8.666/1993, a licitação para contratação do referido profissional

A é inafastável, salvo se o contratado não receber remuneração pelo trabalho. B poderá ser dispensada, se comprovada notória especialização do contratado. C poderá ser substituída por procedimento de pré-qualificação, observados os requisitos de publicidade aplicáveis. D poderá ser realizada na modalidade convite, independentemente do valor do contrato. E será inexigível, caso se trate de artista consagrado pela crítica ou pela opinião pública.

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