Questões sobre Geral

#Questão 815678 - Direito Administrativo, Geral, IDECAN, 2018, Advocacia-Geral da União (AGU), Bibliotecário

Sobre a organização da Administração Pública, julgue as afirmativas a seguir:

I. A desconcentração administrativa consubstancia forma de organização da administração pública em que as competências são distribuídas dentro da esfera hierárquica de uma mesma pessoa jurídica.

II. O Presidente da República pode, sem necessidade de lei ou medida provisória, dispor sobre a organização e funcionamento da administração pública federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

III. No âmbito federal, as empresas públicas integram a administração pública indireta e são necessariamente pessoas jurídicas de direito privado, mas não necessariamente com capital exclusivamente pertencente à União, já que, por exemplo, admite a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno.

Assinale

A) se somente a afirmativa I estiver correta.

B) se somente a afirmativa II estiver correta.

C) se somente a afirmativa III estiver correta.

D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

#Questão 737314 - Direito Administrativo, Geral, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

A respeito da transferência ou divisão de atribuições na Administração Pública de Goiás, verifica-se que

A) órgãos públicos são unidades de atuação administrativa, com personalidade jurídica, ordenados para a consecução de uma predeterminada atribuição no âmbito da Administração Pública.

B) os entes descentralizados estão hierarquicamente vinculados às entidades centrais que decidiram pela descentralização.

C) servidores efetivos detentores de cargos públicos lotados nas autarquias não se submetem ao regime jurídico de servidores com as mesmas características citadas lotados na Administração Direta de Goiás.

D) as autarquias estaduais estão desobrigadas de licitar a contratação de obras, serviços, compras e alienações.

E) é imprescindível, para a criação de autarquia, no estado de Goiás, a edição de lei específica.

#Questão 737317 - Direito Administrativo, Geral, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Médico Legista

Acerca da Centralização e Descentralização da atividade administrativa, e Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa CORRETA.

A) A descentralização pressupõe duas pessoas distintas: o Estado e a pessoa que executará o serviço, esta última podendo ser um particular ou uma autarquia, por exemplo.

B) Quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta, ocorre a descentralização administrativa.

C) A descentralização administrativa somente pode ocorrer mediante lei.

D) Compõem a Administração Indireta somente as Autarquias e as Fundações Públicas.

E) Há Administração Pública, em todos os entes federados, e todos os Poderes da República tem órgãos administrativos; no entanto, não é possível que existam entidades da administração indireta vinculadas a órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.

#Questão 737323 - Direito Administrativo, Geral, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Agente de Polícia Civil

Quanto à administração direta e indireta, marque a alternativa CORRETA.

A) Administração indireta é o conjunto de entidades sem personalidade jurídica que vinculados a um órgão da Administração Direta, prestam serviço público ou de interesse público.

B) A Administração Pública direta é a estrutura que representa atuação direta do Estado por suas unidades federadas, como a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas.

C) A Procuradoria Geral do Estado do Piauí integra a Administração Direta do Estado do Piauí.

D) Por fazer parte da administração direta, a autarquia se subordina ao ente que a instituir.

E) A Administração Pública indireta é composta de pessoas jurídicas, com personalidade jurídica própria, como as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações públicas e o consórcio público.

#Questão 737296 - Direito Administrativo, Geral, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF), Advogado

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