Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

#Questão 231813 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Em relação a entidades que integram ou auxiliam a Administração Pública, observe as seguintes características:

1. Não necessita realizar concurso público para promover contratação de pessoal para exercer atividades de caráter permanente.

2. Não sofre incidência de impostos, no tocante a seu patrimônio, renda e serviços, desde que relacionados às suas finalidades essenciais, por vedação constitucional.

3. No âmbito federal, seus dirigentes são protegidos contra o desligamento imotivado.

Possuem tais características, respectivamente:

A) sociedade de economia mista; empresa pública; fundação pública.

B) organização da sociedade civil de interesse público; autarquia; agência reguladora.

C) fundação pública; sociedade de economia mista; autarquia.

D) agência reguladora; fundação pública; sociedade de economia mista.

E) empresa pública; organização social; consórcio público.

#Questão 238785 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2014, Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Analista Técnico Administrativo

Acerca do terceiro setor e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Otávio é dirigente de cooperativa destinada à promoção de assistência social em cuja estrutura há conselho administrativo, mas não conselho fiscal. Marcos é dirigente de fundação privada, sem fins lucrativos, destinada à promoção do voluntariado, em cujo organograma se encontra conselho fiscal, mas não conselho administrativo. Ambos os dirigentes buscam a qualificação das referidas entidades como organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Nessa situação, ambas as pessoas jurídicas mencionadas estão legalmente impedidas de serem qualificadas como OSCIP.

C) Certo

E) Errado

#Questão 239026 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FUNCAB, 2014, SESP/MT, Perito Criminal

Assinale a alternativa da qual constam apenas entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito público.

A) autarquias, empresas públicas e fundações públicas.

B) agências reguladoras, associações públicas e sociedades de economia mista.

C) empresas públicas, fundações públicas, e sociedades de economia mista.

D) associações públicas, empresas públicas, e fundações públicas.

E) autarquias, fundações públicas e agências reguladoras.

#Questão 239028 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Assinale a opção correta acerca da administração indireta.

A) As fundações, que consistem em agregação de pessoas públicas, são criadas para atender finalidade específica.

B) A abordagem que defende a não ingerência do Estado na economia manifesta-se a favor da extinção da administração pública indireta.

C) O Estado tem responsabilidade administrativa direta pelos atos praticados pelas autarquias.

D) As ações das empresas estatais de economia mista não podem ser comercializadas em bolsa de valores, ainda que possuam acionistas privados.

E) As agências reguladoras são consideradas autarquias.

#Questão 239032 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESGRANRIO, 2014, FINEP, Analista

Ao realizar uma transferência de recursos para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com a qual a União havia celebrado um convênio, utilizou-se um banco privado. Todos os pagamentos efetuados tiveram a identificação do beneficiário final e o depósito efetuado em conta de sua titularidade.

Analisando-se essa situação, verifica-se que

A) a União não pode celebrar convênios com OSCIP.

B) a transferência se deu na forma prescrita na Legislação Federal.

C) o beneficiário poderá indicar qualquer conta de sua titularidade para o recebimento dos pagamentos, desde que separe essas rubricas das demais operações efetuadas.

D) os pagamentos à OSCIP não poderiam ser realizados através de instituição financeira privada.

E) os pagamentos efetuados não precisam ter beneficiário identificado, pois a Constituição Federal garante o sigilo bancário.

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