Ao realizar uma transferência de recursos para uma Organi...

Questão Q239032

2014 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)

Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Prova: Concurso Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) - Analista Área 2 (Crédito / Língua Inglesa) - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2014 • Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)

Ao realizar uma transferência de recursos para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com a qual a União havia celebrado um convênio, utilizou-se um banco privado. Todos os pagamentos efetuados tiveram a identificação do beneficiário final e o depósito efetuado em conta de sua titularidade.

Analisando-se essa situação, verifica-se que

A a União não pode celebrar convênios com OSCIP. B a transferência se deu na forma prescrita na Legislação Federal. C o beneficiário poderá indicar qualquer conta de sua titularidade para o recebimento dos pagamentos, desde que separe essas rubricas das demais operações efetuadas. D os pagamentos à OSCIP não poderiam ser realizados através de instituição financeira privada. E os pagamentos efetuados não precisam ter beneficiário identificado, pois a Constituição Federal garante o sigilo bancário.

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