571 Q506602
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando que Luís atualmente é mestre em engenharia elétrica e estudante do curso de doutorado em engenharia elétrica de uma universidade federal e ocupa cargo de pesquisador no INPE, na classe de assistente de pesquisa, julgue os itens subseqüentes.

A obtenção do título de doutor acarretaria imediato acréscimo na remuneração de Luís.

572 Q506600
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando que Jairo é servidor público ocupante de cargo de técnico no INPE, julgue os itens a seguir.

A conclusão de curso de nível superior na sua área de atuação permitiria a Jairo ingressar no cargo de tecnologista, mediante progressão funcional.

573 Q506598
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando que Jairo é servidor público ocupante de cargo de técnico no INPE, julgue os itens a seguir.

Seria vedado a Jairo o recebimento simultâneo de adicionais de insalubridade e de periculosidade.

574 Q506596
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando que Jairo é servidor público ocupante de cargo de técnico no INPE, julgue os itens a seguir.

No caso do falecimento de uma irmã, Jairo teria direito a ausentar-se do serviço por oito dias.

575 Q506594
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, considerando que Daniela ocupa cargo comissionado no INPE, exercendo atividades exclusivamente em São José dos Campos – SP.

Considere que, na data em que foi nomeada para o referido cargo, Daniela residia em Florianópolis – SC, onde atuava como empresária. Nessa situação, seria vedado ao INPE conceder-lhe ajuda de custo referente à mudança de Florianópolis para São José dos Campos.

576 Q506592
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os seguintes itens, considerando que Sara era servidora do INPE havia dois anos, ocupando cargo de provimento efetivo, e pediu exoneração em 20/6/2004.

Quando da sua exoneração, Sara teve direito a receber gratificação natalina correspondente a metade da remuneração do mês de junho.

577 Q506590
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Alessandro, que é casado com Isabel e não tem filhos, completou recentemente cinco anos de exercício em um cargo público de provimento efetivo na administração pública do Distrito Federal.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Considere que Alessandro solicite a concessão de licença remunerada de dois meses, para participar, na Espanha, de curso de capacitação em língua espanhola. Nessa situação, seria lícito ato da administração que indeferisse o pedido de Alessandro sob o argumento de que não há interesse da administração em que o servidor realize o referido curso.

578 Q506588
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação à lei que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, e suas alterações posteriores, julgue os itens a seguir.

A reintegração é a investidura do servidor estável em cargo ocupado anteriormente a eventual afastamento temporário decorrente de inspeção médica.

579 Q506586
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Adriana é servidora pública do DF dotada de estabilidade em seu atual cargo.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Considere que Adriana venha a sofrer acidente em serviço que resulte no seu afastamento do exercício das atividades de seu cargo durante seis meses. Nessa situação, ela terá direito a licença por acidente em serviço e, durante o tempo que durar a licença, receberá mensalmente valor correspondente a 85% da sua remuneração normal.

580 Q506583
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Alessandro, que é casado com Isabel e não tem filhos, completou recentemente cinco anos de exercício em um cargo público de provimento efetivo na administração pública do Distrito Federal.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Considere que Alessandro venha a falecer em razão de acidente em serviço. Nessa situação, Isabel fará jus a pensão mensal correspondente ao valor integral da remuneração que seria devida a Alessandro caso ele ainda exercesse seu cargo.