Luís José, servidor público federal, recebeu as diárias a que tinha direito; entretanto, por motivo de saúde, não se afastou da sede. Nesse caso, Luís José deverá restituir as diárias recebidas
Acerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
O servidor em estágio probatório não tem direito a afastamento para atividade política e, caso se afaste da atividade por motivo de doença do cônjuge, terá seu estágio suspenso durante o afastamento.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética considerando que Juliana ocupa cargo comissionado no INPE, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em razão do seu cargo, Juliana viaja mensalmente para Brasília – DF, para participar de reuniões no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Nessa situação, as diárias recebidas por ela devem integrar a base de cálculo da sua gratificação natalina.
À luz da legislação vigente no Brasil, julgue os itens seguintes.
A política nacional de capacitação dos servidores públicos federais prevê o afastamento de servidores para cursarem mestrado e(ou) doutorado, desde que a freqüência a esses cursos inviabilize o cumprimento da jornada de trabalho pelo servidor.
Carlos é ocupante de cargo público de provimento efetivo na ABIN e exerce suas atividades em Brasília. Na semana passada, foi publicado ato determinando, de ofício, a remoção de Carlos para Recife, remoção essa que contrariava sua vontade expressamente declarada.
A propósito da situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.
Nessa situação, Carlos tem direito a receber ajuda de custo.
Julgue os seguintes itens, considerando que Alessandra é servidora estável ocupante de cargo público de provimento efetivo na ABIN.
Considere que tenha sido concedido a Alessandra adicional de periculosidade, cumulativamente ao adicional de insalubridade que ela já recebia antes. Três anos depois, a autoridade competente percebeu que era ilegal a acumulação desses adicionais e anulou o ato que lhe concedeu o segundo adicional. Nessa situação, a anulação do ato concessório de adicional de periculosidade é inválida, pois já havia ocorrido prescrição administrativa do direito de impugnar esse ato.
Considerando que Rodrigo foi recentemente investido em cargo de analista em ciência e tecnologia lotado no INPE, julgue os itens que se seguem.
Quando completar cinco anos de efetivo exercício, Rodrigo terá direito a licença para capacitação profissional.
Considerando que Rodrigo foi recentemente investido em cargo de analista em ciência e tecnologia lotado no INPE, julgue os itens que se seguem.
Se Rodrigo precisar acompanhar seu filho ao exterior durante seis meses, para fim de tratamento médico, ele terá direito a licença remunerada durante todo o tempo em que permanecer afastado do serviço, desde que a necessidade do referido tratamento seja comprovada por junta médica oficial.
Julgue os seguintes itens, considerando que Mariana é bacharel em administração e que, em maio de 2004, ela ascendeu ao último padrão da classe de analista em ciência e tecnologia júnior.
Seria vedado ao poder público conceder a Mariana outra progressão funcional no decorrer de 2004.
Julgue os seguintes itens, considerando que Mariana é bacharel em administração e que, em maio de 2004, ela ascendeu ao último padrão da classe de analista em ciência e tecnologia júnior.
Para que possa progredir para a classe de analista em ciência e tecnologia pleno 1, Mariana precisará obter título de mestre.
