591 Q506540
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Roberto é um servidor federal que foi requisitado para o exercício de função comissionada em uma autarquia estadual do Pará.

Nessa situação, é vedada a cessão de Roberto à autarquia estadual, pois a legislação administrativa somente permite a cessão de servidores federais a órgãos ou entidades federais.

592 Q506538
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

Trata-se de ato vinculado o que concede licença para atividade política a um servidor escolhido em convenção partidária para concorrer a cargo de deputado estadual.

593 Q506536
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

O servidor que se torna permanentemente inválido em razão de moléstia profissional tem direito a aposentadoria com proventos integrais.

594 Q506534
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

Uma servidora com 55 anos de idade e 32 anos de efetivo exercício no serviço público tem direito a aposentar-se com proventos integrais.

595 Q498100
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Rodrigo, técnico judiciário da área administrativa do Tribunal Regional do Trabalho, sentindo-se ameaçado em seus direitos de servidor público, no local onde exerce suas atribuições, ingressou com um requerimento, dirigido à autoridade competente, através dos meios legais. Nesse caso, o aludido requerimento deverá ser despachado e decidido, por quem de direito, respectivamente, nos prazos de

596 Q574839
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Após cada cinco anos de exercício efetivo, o servidor poderá, no interesse da administração, obter licença para

597 Q574838
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

A licença por motivo de doença em pessoa da família somente será concedida ao servidor

598 Q574837
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Os servidores públicos têm direito a férias,

599 Q574836
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Se um servidor realiza despesas com meio de locomoção próprio, para executar serviços externos, atendendo às atribuições de seu cargo, terá direito a receber

600 Q507189
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O servidor público investido em mandato eletivo está sujeito a várias disposições. Tratando-se de mandato