O servidor público que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus à passagens e
Para responder às questões de números 23 a 29 considere o regime da Lei no 8.112/90.
Um servidor, ao longo de um ano, contou 10 meses e 15 dias de exercício. Sabendo-se que a remuneração a que tal servidor faz jus no mês de dezembro desse ano é R$ 1 200,00, tal servidor terá direito, nesse ano, a uma gratificação natalina no valor de
Para responder às questões de números 23 a 29 considere o regime da Lei no 8.112/90.
Determinado servidor público pediu e obteve licença para atividade política. Tal licença foi deferida, sem remuneração, durante o período que mediava entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral. A partir do registro da candidatura, até o 10o dia seguinte ao da eleição, a licença foi deferida, com os vencimentos do cargo efetivo assegurados pelo período de 3 meses. Nessa situação, o deferimento da licença foi
Os servidores públicos poderão licenciar-se com remuneração
Indenização de transporte é uma das vantagens que a Administração Pública paga, além do vencimento, ao servidor. É devida quando ele realiza despesas
São vantagens, dentre outras, dos servidores públicos da União:
É peculiaridade da concessão de licença para tratar de assuntos particulares, dentre outras,
A doutrina aponta a licença como exemplo de ato administrativo vinculado. É coerente com essa posição afirmar que uma licença
Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 24 a 30.
Um servidor público federal afastou-se da sua sede, a serviço, de modo eventual, para outro ponto do território nacional, e recebeu diárias para indenizar parcelas de despesas extraordinárias com pousada e alimentação. A concessão das diárias, nesse caso, está
Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 24 a 30.
O servidor público que faltar ao serviço, sem motivo justificado,