Questões sobre Contratos Administrativos

#Questão 984280 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Instituto Access, 2022, Prefeitura de Ouro Branco - MG, Assistente Administrativo

#Questão 984549 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Procurador Legislativo

Para os fins da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa onde conste corretamente o conceito de contrato:

A) todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

B) todo e qualquer ajuste exclusivamente entre entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

C) todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública Direta, exclusivamente, e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

D) todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública Indireta, exclusivamente, e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

E) todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo unilateral para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

#Questão 984913 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Assinale a alternativa correta sobre a sustação dos contratos administrativos.

A) A Constituição Federal insere na competência do Tribunal de Contas da União a aptidão para examinar, previamente, a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público.

B) É constitucional norma local que estabeleça a competência do Tribunal de Contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o Poder Público.

C) No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

D) Pertence à Assembleia Legislativa a competência para sustar apenas os contratos decorrentes de dispensa e inexigibilidade de licitação.

E) A inércia dos Poderes Legislativo e Executivo não autoriza o Tribunal de Contas a decidir a respeito da sustação do pacto viciado.

#Questão 984914 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

#Questão 985433 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Questões sobre Contratos Administrativos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo