Questões sobre Contratos Administrativos

#Questão 980754 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo Especialidade Engenharia

Os contratos de gestão celebrados com organizações sociais

A) têm natureza de parcerias denominadas termos de fomento, pois se prestam à consecução de atividades de interesse público solicitadas pela Administração pública, mediante repasse de recursos públicos à entidade.

B) dependem de aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, órgão que, após a celebração, fica exclusivamente responsável pela fiscalização da execução do ajuste.

C) poderão prever a destinação de bens públicos necessários à execução dos serviços e utilidades públicas autorizados na legislação que disciplina essas parcerias.

D) dependem de realização de licitação formal, para seleção da entidade pelo critério do menor preço.

E) devem estabelecer criterioso detalhamento de valores de serviços e produtos, para viabilizar o controle orçamentário-financeiro a ser feito pelos órgãos de controle, de forma a revalidar, periodicamente, a adjudicação da entidade pelo critério do menor preço.

#Questão 980831 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2022, PGE-AM, Analista Procuratorial

#Questão 980871 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Técnico – Administrador

As seguintes afirmativas versam sobre Dívida Flutuante ou Fundada, EXCETO:

A) Compromisso exigível, cujo pagamento independe de autorização orçamentária.

B) Representa obrigações do ente público com terceiros, sendo reconhecida contabilmente no passivo.

C) Compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos.

D) Conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em Lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Fonte potencial de fluxos de caixa e que deve ser reconhecida contabilmente no ativo.

#Questão 980968 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FEPESE, 2022, CINCATARINA, Analista Técnico III

#Questão 980999 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Contador

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