Questões sobre Bens Públicos

Acerca dos bens públicos e da desapropriação, julgue os itens que se seguem.

Caso o estado do Amazonas desapropriasse terras da União com o objetivo de construir uma rodovia, tal desapropriação seria considerada inválida, pois os estados não podem desapropriar bens da União, mesmo que por motivo de utilidade pública.

Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.

Os bens inapropriáveis como o ar e o mar são insuscetíveis de sujeição ao domínio, ainda que de natureza política, que o Estado possa exercer.

Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.

Rios, mares, estradas, ruas e praças são exemplos de bens de uso especial, destinados à utilização por parte de toda a população.

Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.

Os bens de uso comum e os bens de uso especial são afetados, enquanto os bens dominicais são desafetados.

Acerca do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Caso pretenda destruir bens impróprios ao consumo público, a administração necessitará requerer, mediante ação judicial, autorização para poder atuar.