Questões sobre Atos Administrativos

#Questão 1107031 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Agente Administrativo

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao termo responsável para completar a lacuna:

Os ______________ são presumidos verdadeiros e legais até que se prove o contrário. Assim, a Administração não tem o ônus de provar que são legais e a situação que gerou a necessidade de sua prática realmente existiu, cabendo ao destinatário o encargo de provar que o agente administrativo agiu de forma ilegítima.

A)

Processos Administrativos.

B)

Fatos Administrativos.

C)

Documentos Administrativos.

D)

Procedimentos Administrativos.

E)

Atos Administrativos.

#Questão 1109257 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Agente Municipal

A correção de atos administrativos com vícios sanáveis, desde que tais atos não acarretem lesão ao interesse público ou para terceiros pode ser realizado através de qual ato administrativo?

A)

Anulação.

B)

Reconvenção.

C)

Convalidação.

D)

Revogação.

E)

Correção.

#Questão 1116128 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, AMAUC, 2025, AMAUC - SC, SC - Advogado

Os atos administrativos são instrumentos pelos quais a Administração Pública exerce suas funções no setor público, sujeita a princípios e limites legais. Sobre os atributos e elementos dos atos administrativos conforme o Direito Administrativo, analise as afirmativas a seguir:

I.A presunção de legitimidade dos atos administrativos implica que eles são considerados válidos até prova em contrário, cabendo ao interessado demonstrar eventual ilegalidade.
II.O atributo da autoexecutoriedade permite à Administração Pública executar diretamente todos os atos administrativos, inclusive os normativos, sem necessidade de intervenção judicial prévia.
III.O elemento motivo do ato administrativo discricionário deve ser expressamente declarado em sua fundamentação, sob pena de nulidade, mesmo que a lei não exija aplicação explícita.

Está correto o que se afirma em:

A)

I apenas.

B)

II e III apenas.

C)

I, II e III.

D)

I e III apenas.

E)

II apenas.

#Questão 1116237 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2025, AEB, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Qualquer Área de Formação

Suponha que dois atos administrativos tenham sido extintos: o primeiro, por razões de oportunidade e conveniência, e o segundo, por razões de ilegalidade. Nessa situação hipotética, houve

A)

a anulação do primeiro ato e a invalidação do segundo.

B)

a revogação do primeiro ato e a invalidação do segundo.

C)

a anulação do primeiro ato e a revogação do segundo.

D)

a revogação do primeiro e do segundo atos.

E)

a invalidação do primeiro ato e a anulação do segundo.

#Questão 1116509 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FGV, 2025, TJSE/SE, Juiz Substituto

Determinado agente público praticou um ato administrativo inquinado de vício que o tornaria anulável. Posteriormente, o órgão competente confirmou o ato anulável, suprindo o vício de que padecia.
À luz do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, considera-se ocorrida, no caso, uma:

A)

ratificação, admitida antes ou depois do prazo para a impugnação do ato, independentemente da propositura de ação de anulação perante o Judiciário;

B)

reforma, admitida apenas quando ainda em curso o prazo para a impugnação do ato ou até o momento em que for proposta, perante o Judiciário, a respectiva ação de anulação;

C)

ratificação, admitida apenas quando ainda em curso o prazo para a impugnação do ato ou até o momento em que for proposta, perante o Judiciário, a respectiva ação de anulação;

D)

reforma, admitida antes ou depois do prazo para a impugnação do ato, independentemente da propositura de ação de anulação perante o Judiciário;

E)

conversão, admitida antes ou depois do prazo para a impugnação do ato, independentemente da propositura de ação de anulação perante o Judiciário.

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