Questão Q1116509
2025 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE)

Determinado agente público praticou um ato...

Determinado agente público praticou um ato administrativo inquinado de vício que o tornaria anulável. Posteriormente, o órgão competente confirmou o ato anulável, suprindo o vício de que padecia.
À luz do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, considera-se ocorrida, no caso, uma:

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