Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

#Questão 982165 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

A respeito do regime jurídico constitucional dos servidores públicos, é correto afirmar que

A) é vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

B) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer por lei a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos.

C) os Secretários Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, facultado o acréscimo de gratificação de gabinete.

D) é permitida a percepção simultânea de proventos de aposentadoria pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, exceto quanto aos cargos acumuláveis na forma da Constituição.

E) serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios previstos na Constituição (“teto remuneratório constitucional”), as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

#Questão 982401 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Técnico

#Questão 982403 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Técnico

A respeito dos cargos, dos empregos e das funções públicas, assinale a alternativa correta.

A) Os cargos públicos poderão ser criados mediante ato do chefe do Poder Executivo.

B) A função de confiança destina-se exclusivamente às funções de assessoramento.

C) As funções de confiança e os cargos em comissão, necessariamente, serão providos por servidores de carreira.

D) O servidor nomeado para o exercício de cargo em comissão não poderá ser exonerado sem justo motivo.

E) A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

#Questão 982404 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Técnico

Quanto aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

A) Os servidores dos quadros das empresas estatais são considerados estatutários.

B) Os agentes honoríficos são considerados particulares em colaboração com o poder público.

C) Os servidores públicos em sentido estrito são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

D) Os detentores de mandato eletivo são considerados servidores públicos em sentido amplo.

E) Os agentes honoríficos são considerados servidores públicos em sentido amplo.

#Questão 982474 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

As sanções penais, civis e administrativas aplicáveis ao servidor público

A) não incluem a possibilidade de ressarcimento de dano.

B) são cumulativas.

C) são dependentes entre si.

D) são independentes de sua culpa.

E) todas são aplicáveis pelo superior hierárquico.

Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo