Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

#Questão 981780 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

Enquadram-se na categoria de agente público

A) empregados públicos, excluídos os contratados em caráter temporário para atendimento de excepcional necessidade pública.

B) servidores públicos, salvo os ocupantes de cargo de livre provimento declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

C) agentes políticos, o que inclui os Secretários de Estado, não obstante não detenham mandato.

D) aqueles que possuam algum vínculo funcional com a Administração, excluídos os detentores de mandato eletivo.

E) apenas servidores admitidos mediante concurso público, ocupantes de cargo ou emprego público.

#Questão 981936 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Analista de Recursos Humanos

#Questão 981937 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Analista de Recursos Humanos

São requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:

A) a nacionalidade brasileira.

B) o gozo dos direitos políticos.

C) a quitação com as obrigações militares e sanitárias.

D) o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

E) aptidão física e mental.

#Questão 981938 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Analista de Recursos Humanos

#Questão 982151 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

No que diz respeito aos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.

A) Agentes políticos são os componentes de primeiro escalão do Governo, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais. Atuam com liberdade funcional, com as prerrogativas e responsabilidades próprias. Possuem normas privativas para sua escolha, investidura, conduta e processos por crimes funcionais e de responsabilidade cometidos

B) Os particulares em colaboração com o Estado compreendem os gestores de negócio, aqueles que espontaneamente e em momento de emergência assumem alguma função pública, tal como em caso de epidemia, incêndio, enchente, dentre outras situações análogas

C) Em relação a terceiros, os atos dos agentes de fato são confirmados pelo poder público, em razão da excepcionalidade da situação, a segurança jurídica, a boa-fé de terceiros e o próprio interesse público. Esses quatro critérios têm legitimidade para suprir os requisitos de direito e convalidar os atos praticados pelos agentes de fato

D) Agentes putativos são os que desempenham uma atividade pública na presunção de que há legitimidade, embora tenha havido a investidura dentro do procedimento legalmente exigido

Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

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