Questões sobre Administração Pública

A administração direta do Estado é exercida, principalmente, pelo Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios, dentro de suas respectivas áreas de atuação, enquanto a administração indireta é exercida por entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Acerca das administrações direta e indireta do Estado, assinale a opção correta.

No tocante ao conceito e ao objeto do direito administrativo, julgue os próximos itens.

O direito administrativo, como ramo autônomo, tem como finalidade disciplinar as relações entre as diversas pessoas e órgãos do Estado, bem como entre este e os administrados.

Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.

Em regra, os órgãos, por não terem personalidade jurídica, não têm capacidade processual, salvo nas hipóteses em que os órgãos são titulares de direitos subjetivos, o que lhes confere capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências.

A respeito da administração pública, julgue os próximos itens.

A criação de fundações públicas, pessoas jurídicas de direito público ou privado, deve ser autorizada por lei específica, sendo a criação efetiva dessas entidades feita na forma da lei civil, com o registro dos seus atos constitutivos, diferentemente do que ocorre com as autarquias.

Quanto à administração pública direta e indireta, julgue os próximos itens.

Enquanto as empresas públicas podem ser constituídas mediante qualquer forma societária em direito admitidas, as sociedades de economia mista devem adotar, obrigatoriamente, a forma de sociedade anônima.