Questões sobre Administração Pública

A respeito dos contratos administrativos, julgue os próximos itens.

As autarquias federais podem celebrar contratos administrativos com a previsão de efeitos financeiros retroativos.

Julgue os itens que se seguem.

O estado-membro pode, a exemplo do que ocorre no âmbito federal, criar autarquia destinada ao desempenho de atividade administrativa de forma descentralizada. Para tanto, é indispensável a observância do princípio da reserva legal.

Julgue o item abaixo, acerca dos crimes contra a administração pública.

Governador de estado que, após responder por ação de improbidade administrativa perante o Poder Judiciário, for condenado nas penas de suspensão dos direitos políticos e indisponibilidade dos bens não responderá por crime no âmbito penal.

Acerca do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

A natureza econômica da atividade e o lucro são essenciais para caracterizar a parceria entre o Estado e a iniciativa privada. Assim, não se pode falar em parceria com entidades privadas sem fins lucrativos.

A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.

Ao ser instituída, uma fundação pública de direito público passa a compor a administração direta.