Questões de Direito Administrativo do ano 2025

Durante um treinamento sobre ética profissional, os participantes discutem situações do cotidiano relacionadas ao uso de veículos oficiais. Avalie as afirmações abaixo e marque (V) verdadeiro ou (F) falso:

(__)Veículos oficiais devem ser utilizados exclusivamente para fins de trabalho.
(__)O motorista tem autonomia para decidir o itinerário do veículo oficial sem autorização prévia.
(__)Utilizar o veículo para transporte de bens particulares configura desvio de finalidade.
(__)A manutenção regular dos veículos oficiais é responsabilidade do órgão gestor.

Marque a alternativa correta:

Durante um curso de ética no serviço público, os participantes discutem boas práticas no trato diário com colegas de trabalho e no atendimento ao público. Avalie as afirmações abaixo e marque (V) nas verdadeiras e (F) nas falsas:

(__)Demonstrar respeito e cordialidade é essencial no trato com o público e colegas.
(__)O servidor pode utilizar o veículo oficial para fins particulares, desde que com autorização verbal do superior imediato.
(__)Atitudes que prejudiquem o patrimônio público podem configurar infração administrativa.
(__)Hierarquia no serviço público deve ser respeitada, garantindo a organização e eficiência do trabalho.

Marque a alternativa correta:

No âmbito do serviço público, a estrutura hierárquica desempenha um papel fundamental na organização, na disciplina e na eficiência administrativa. As relações de subordinação e autoridade, estabelecidas por Leis e regulamentos, definem as responsabilidades, as competências e os fluxos de comunicação dentro da instituição. Compreender e respeitar a hierarquia é essencial para o bom funcionamento da máquina pública, garantindo a ordem, a disciplina e o cumprimento das atribuições de cada servidor.
Complete as lacunas a seguir com as palavras que descrevem corretamente as regras de hierarquia no serviço público:

1._______ é o dever de obediência às ordens emanadas por superiores hierárquicos, desde que sejam legais e compatíveis com as atribuições do cargo.
2._______ é o direito de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, inerente aos cargos de chefia e direção.

As palavras que completam corretamente as lacunas são:

João é proprietário de um imóvel recentemente tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Após o tombamento, ele deseja realizar reformas na propriedade e considera vendê-la a um terceiro.
Com base nos efeitos do tombamento previstos no Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, é correto afirmar que:

O Ministério Público da União deseja contratar profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, mas, no caso em tela, não se trata de profissionais técnicos de notória especialização.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a mencionada contratação deve ocorrer mediante: