Questões de Direito Administrativo do ano 2025

#Questão 1106186 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, MS CONCURSOS, 2025, FCS - MG,

À luz do Decreto n.º 47853, de 31/01/2020, que contém o Estatuto da Fundação Clóvis Salgado, responda às questão.

Assinale a alternativa que apresente informação incorreta.

A)

Compete ao Conselho Curador da FCS deliberar sobre alienação e oneração de bens da FCS.

B)

A Diretoria de Relações Institucionais tem como competência planejar, coordenar e avaliar as ações de intercâmbio institucional.

C)

A Gerência de Projetos tem como competência executar a gestão de projetos resultantes das parcerias institucionais.

D)

A Procuradoria é unidade setorial de execução da Advocacia Geral da União, à qual se subordina jurídica e tecnicamente.

E)

A Gerência de Produção Artística tem como competência planejar, gerir, monitorar e produzir as atividades dos corpos artísticos da FCS.

#Questão 1106187 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, MS CONCURSOS, 2025, FCS - MG,

Em conformidade com a Lei n.º 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, responda à questão.

Qual alternativa completa, corretamente, o texto?
O funcionário poderá ser transferido de uma para outra carreira; de um cargo isolado, de provimento efetivo e que exija concurso, para outro de carreira; de um cargo de carreira para outro isolado, de provimento efetivo; de um cargo isolado, de provimento efetivo, para outro da mesma natureza. O interstício para a transferência será de _____ dias na classe e no cargo isolado.

A)

90

B)

180

C)

365

D)

525

E)

730

#Questão 1106188 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, MS CONCURSOS, 2025, FCS - MG,

Em conformidade com a Lei n.º 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, responda à questão.

Aprecie as alternativas e marque a incorreta.

A)

A reversão dará direito para nova aposentadoria, à contagem de tempo em que o funcionário esteve aposentado.

B)

Não haverá equivalência entre as diferentes carreiras, nem entre cargos isolados ou funções gratificadas.

C)

Será cassada a aposentadoria do funcionário que reverter, não tomar posse e entrar em exercício dentro dos prazos legais.

D)

A transferência a pedido para o cargo de carreira só poderá ser feita para vaga, que tenha de ser provida mediante promoção por merecimento.

E)

As transferências para cargos de carreira não poderão exceder de dois terços dos cargos de cada classe e só poderão ser efetuadas no mês seguinte ao fixado para as promoções.

#Questão 1106224 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, QUADRIX, 2025, CORE-CE, Assistente Administrativo

A respeito das fases de licitação pública, assinale a opção correta.

A)

A fase preparatória é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

B)

Na fase de julgamento, será classificada a proposta que não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração.

C)

A fase de homologação do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar?se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado.

D)

Na fase de julgamento, em caso de empate entre duas ou mais propostas, será realizada uma disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.

E)

Na fase de habilitação, serão exigidos os documentos relativos à regularidade fiscal de todos licitantes, não somente do melhor qualificado, somente em momento posterior ao julgamento das propostas.

#Questão 1106225 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, QUADRIX, 2025, CORE-CE, Assistente Administrativo

Assinale a opção correta quanto à modalidade de licitação leilão.

A)

O leilão exigirá registro cadastral prévio e terá fase de habilitação.

B)

O leilão somente poderá ser cometido a leiloeiro oficial, não podendo ser designado servidor, ainda que pela autoridade competente da Administração.

C)

O edital do leilão será afixado em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração e, também, poderá ser divulgado por outros meios.

D)

Não será necessário que o leilão seja precedido de divulgação do edital em site oficial.

E)

Leilão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.

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