Questões de Direito Administrativo do ano 2025

#Questão 1107025 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Agente Administrativo

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao termo responsável para completar a lacuna:

A(O) _____________ do Servidor Público federal inclui o vencimento do cargo efetivo e as vantagens pecuniárias permanentes previstas em lei, que são de caráter fixo e permanente.

A)

Remuneração.

B)

Retribuição.

C)

Salário-base.

D)

Subsídio.

E)

Provento.

#Questão 1107026 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Agente Administrativo

Com base na Legislação Federal que estabelece o conceito de Servidor Público, assinale a alternativa correta:

A)

O servidor público é exclusivamente aquele investido em cargo público no âmbito da administração direta, sem considerar os empregos públicos nas autarquias ou fundações.

B)

Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990, considera-se servidor público toda pessoa legalmente investida em cargo ou emprego público, tanto na administração direta quanto nas autarquias e fundações públicas.

C)

A definição de servidor público pela Lei nº 8.112/1990 restringe-se aos empregados contratados sob o regime da CLT na administração pública direta.

D)

Apenas os servidores públicos da administração direta são abrangidos pela definição do Art. 1º da Lei nº 8.112/1990, não incluindo os das autarquias ou fundações.

E)

O conceito de servidor público na Lei nº 8.112/1990 aplica-se exclusivamente a pessoas contratadas por concurso público na administração direta, excluindo os servidores das autarquias e fundações públicas.

#Questão 1107027 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Agente Administrativo

O ato pelo qual o Agente Público, sem qualquer suspensão ou interrupção do vínculo funcional com o órgão ou a entidade de origem, passa a ter exercício em outro órgão ou outra entidade é comumente denominado de:

A)

Produtividade Sistêmica.

B)

Conduta de Socialização.

C)

Exoneração.

D)

Cessão.

E)

Transferência temporária.

#Questão 1107029 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Agente Administrativo

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos estabelece normas para regular os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores no exercício de suas funções. Com base nesse regime, assinale a alternativa correta:

A)

O Regime Jurídico dos servidores públicos no Brasil é unificado, aplicando-se de maneira igual a todos os servidores, independentemente do cargo, da entidade pública ou da área de atuação.

B)

Os servidores públicos podem ser contratados por meio do regime celetista, exclusivamente.

C)

Ficam submetidos ao regime jurídico do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União os servidores dos Poderes da União, autarquias e fundações públicas, mas os contratados por prazo determinado não poderão ter seus contratos prorrogados após o vencimento do prazo.

D)

A Constituição Federal garante aos servidores públicos o direito à greve, desde que a paralisação observe as normas estabelecidas em lei e não afete a continuidade de serviços essenciais.

E)

Todas as alternativas estão corretas.

#Questão 1107030 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Agente Administrativo

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, EXCETO o que se apresenta em:

A)

Conduta de Socialização.

B)

Disciplina.

C)

Capacidade de iniciativa.

D)

Assiduidade.

E)

Responsabilidade.

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