Questões de Direito Administrativo do ano 2025

#Questão 1102114 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Assistente de Administração B (Lageado e Sede)

Na esfera do Direito Administrativo, o nepotismo, que é a nomeação de parente para ocupar cargo de confiança, é contrário aos princípios administrativos da:

I. Moralidade. II. Impessoalidade. III. Eficiência. IV. Participação.

Está CORRETO o que se afirma:

A)

Apenas nos itens I e II.

B)

Apenas nos itens I, II e III.

C)

Apenas nos itens II, III e IV.

D)

Apenas nos itens I, II e IV.

#Questão 1102116 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Assistente de Administração B (Lageado e Sede)

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor daquele que enriquecer ilicitamente estará sujeito à obrigação de repará−lo até:

A)

Um terço do valor do patrimônio transferido.

B)

Metade do valor do patrimônio transferido.

C)

O limite do valor do patrimônio transferido.

D)

Dois terços do valor do patrimônio transferido.

#Questão 1102325 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, INSTI, 2025, Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR, Agente Administrativo

Caso um servidor público cometa um ato isolado de improbidade administrativa, a ação destinada a aplicar a sanção legal correspondente deve ser proposta a partir da data de ocorrência do fato, sob pena de prescrição, se nenhum outro fato interromper o curso do prazo, dentro de: (Lei nº 8.429/92)

A)

2 anos.

B)

3 anos.

C)

5 anos.

D)

8 anos.

#Questão 1102326 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, INSTI, 2025, Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR, Agente Administrativo

A respeito da Declaração de Bens, de que trata a Lei nº 8.429/92, é CORRETO afirmar que:

A)

Deve ser apresentada anualmente por todos os agentes públicos, independentemente de ocuparem cargos efetivos ou comissionados.

B)

A não apresentação da Declaração de Bens sujeitará o agente público a sanções administrativas e penais, incluindo a perda dos direitos políticos.

C)

A Declaração de Bens deve ser atualizada e apresentada no momento da posse e na extinção do mandato, emprego ou função pública.

D)

Os agentes públicos estão dispensados de apresentar a Declaração de Bens se os valores dos bens não ultrapassarem determinado limite financeiro.

#Questão 1102327 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, INSTI, 2025, Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR, Agente Administrativo

A Lei 14.133/2021 estabelece o regramento geral para a realização de contratos administrativos. Analise as afirmativas abaixo em relação à Lei citada:

( ) A Lei estabelece que as cláusulas econômico-financeiras dos contratos podem ser alteradas unilateralmente pela Administração Pública para garantir o equilíbrio econômico-financeiro.
( ) A Nova Lei de Licitações introduz o seguro-garantia de execução contratual para obras e serviços de grande vulto.
( ) A Lei 14.133/2021 prevê a possibilidade de celebração de contratos administrativos por prazo indeterminado.
( ) A Lei estabelece a obrigatoriedade de planejamento e gestão de riscos para a contratação pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F):

A)

V - F - F – V.

B)

F - V - F – V.

C)

F - F - V – V.

D)

V - V - F – F.

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