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Questões de Direito Administrativo do ano 2025

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2025

#Questão 1101908 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos

Um dos primeiros passos para a realização de licitações na administração pública é a elaboração da solicitação de compras. Esse documento é fundamental para garantir a transparência, a eficiência e o atendimento às necessidades da instituição. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

A solicitação de compras deve ser realizada apenas em casos de emergência, não sendo necessária para aquisições planejadas previamente.

A solicitação de compras deve ser elaborada exclusivamente pelo setor financeiro, sendo desnecessária a participação de outros departamentos da organização.

O objetivo principal da solicitação de compras é atender às demandas de fornecedores, garantindo sua participação no processo licitatório.

A solicitação de compras precisa conter a descrição clara e detalhada do objeto a ser adquirido, a quantidade necessária e a justificativa da aquisição.

#Questão 1101909 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos

É correto afirmar que o parcelamento de compras, nos termos da Lei nº 14.133/21, não será adotado quando:

o objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado, mas não houver a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido.

a economia de escala, a redução de custos de gestão de contratos ou a maior vantagem na contratação recomendar a compra do item do mesmo fornecedor.

o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor comum.

tratar-se de produto com valor acima de R$ 80.000,00.

#Questão 1101911 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos

No contexto licitatório, a cotação de preços é uma etapa importante para garantir a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública. Considerando o processo de cotação de preços no âmbito da licitação, assinale a alternativa correta.

A cotação de preços é obrigatória para todos os processos licitatórios, independentemente do valor do objeto da licitação.

A cotação de preços deve ser realizada apenas por meio de pesquisa de mercado, sem a necessidade de formalização por escrito das propostas recebidas.

No procedimento de cotação de preços, a administração pública, via de regra, deve convidar no mínimo três fornecedores para garantir a competitividade e a obtenção de melhores preços.

A cotação de preços é opcional em licitações do tipo "concorrência", devendo ser realizada apenas nos casos em que o valor estimado do contrato ultrapassar R$ 1.000.000,00.

#Questão 1101913 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos

O instrumento convocatório da licitação deve possuir todos os elementos capazes de identificar e individualizar o objeto pretendido pela Administração. Acerca das condições de pagamento e descontos no contexto de uma licitação, assinale a alternativa correta.

O pagamento do objeto licitado deve ser sempre realizado à vista, independentemente do que for estabelecido no edital.

O pagamento pode ser realizado em qualquer prazo, sem necessidade de previsão no edital ou no contrato, de acordo com a conveniência da Administração Pública.

A Administração Pública é proibida de aceitar qualquer condição de pagamento parcelado, mesmo que esteja prevista no edital.

O desconto oferecido pelo licitante pode ser considerado critério de julgamento da proposta, desde que esteja claramente especificado no edital.

#Questão 1101916 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos

A Lei nº 14.133/21 prevê quesitos que deverão ser considerados por ocasião da aplicação do princípio do parcelamento nas compras realizadas pela Administração. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) A Administração deverá considerar a viabilidade da divisão do objeto em lotes.
(__) A Administração deverá considerar se o parcelamento foi determinado expressamente na Lei Orçamentária Anual.
(__) A Administração deverá considerar o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade.
(__) A Administração deverá considerar o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.

A sequência está correta em:

F ? F ? V ? V.

V ? F ? V ? V.

V ? F ? F ? F.

V ? V ? V ? V.

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