Questões de Direito Administrativo do ano 2025

#Questão 1100258 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FADESP, 2025, UNIFESSPA, Assistente em Administração

O Decreto nº 11.462/2023 regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, dispondo sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP) para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Ao órgão ou à entidade, responsável pela condução do conjunto de procedimentos, para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente, dá-se o nome de

A)

gerenciadora.

B)

participante.

C)

não participante.

D)

fiscalizadora.

E)

executora.

#Questão 1100264 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FADESP, 2025, UNIFESSPA, Assistente em Administração

O Decreto nº 9.203/2017, e suas alterações, dispõem sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Comitê Interministerial de Governança (CIG) tem por finalidade assessorar o Presidente da República na condução dessa política. São membros titulares do CIG,

A)

o Ministro da Casa Civil da Presidência da República, o Ministro da Economia e o Ministro da ControlariaGeral da União.

B)

o Ministro da Casa Civil da Presidência da República, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e o Ministro da Controlaria-Geral da União.

C)

o Ministro da Fazenda, o Ministro do Planejamento e Orçamento, e o Presidente do Banco Central do Brasil.

D)

o Ministro da Casa Civil da Presidência da República, o Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e o Ministro da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

E)

o Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

#Questão 1100274 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FADESP, 2025, UNIFESSPA, Assistente em Administração

Leia o texto a seguir:

“[Serviço Público é] a ação dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal para atender, direta ou indiretamente, às demandas da sociedade relativas ao exercício de direito ou ao cumprimento de um dever.”
BRASIL. Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016. Brasília, DF: Presidência da República, 2016.

O servidor público deve ser capaz de identificar as necessidades dos cidadãos para oferecer a adequada prestação dos serviços à população. Assim, pode-se afirmar que um atendimento de qualidade ocorre quando, em relação ao cidadão, o servidor público

A)

prioriza os interesses internos da Administração, mesmo que isso signifique protelar ou dificultar o seu atendimento.

B)

evita responder perguntas que possam lhe gerar insatisfação, redirecionando-o a outros órgãos, sempre que possível.

C)

garante-lhe informações precisas e acessíveis sobre os serviços públicos disponíveis.

D)

adota uma postura burocrática e inflexível, sendo-lhe descortês quando necessário.

E)

promete solucionar a sua demanda, mesmo sabendo que não poderá cumpri-la.

#Questão 1100276 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, FADESP, 2025, UNIFESSPA, Assistente em Administração

Com base no Decreto nº 9.094/2017, e nas suas alterações, que dispõem sobre a simplificação do atendimento ao usuário dos serviços públicos, pode-se afirmar que

A)

quando necessário, os usuários dos serviços públicos deverão apresentar documentos originais, sendo vedada a apresentação de cópias autenticadas.

B)

a Administração Pública não está obrigada a fornecer informações ao usuário sobre o andamento do seu processo, pois cabe a ele buscar atualizações especificamente junto ao órgão responsável.

C)

para complementar informações, a comunicação entre o órgão do Poder Executivo Federal e o interessado deverá ser feita por meio preferencialmente físico

D)

a edição e a alteração das normas relativas ao atendimento dos usuários dos serviços públicos observarão os princípios da eficiência e da economicidade.

E)

o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é considerado um instrumento insuficiente para a apresentação de dados do cidadão, no exercício de obrigações e direitos.

#Questão 1100288 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, FADESP, 2025, UNIFESSPA,

O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, nos termos do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 1990, é denominado de

A)

transferência.

B)

redistribuição.

C)

remoção.

D)

afastamento.

E)

permuta

Questões de Direito Administrativo do ano 2025

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo